TJMG anuncia criação do fórum eleitoral em Jaíba

O presidente do  Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou que, a partir de hoje, Jaíba passará a contar também com o Fórum Eleitoral e, com isso, as eleições de 2020 no município sairão da jurisdição do Fórum de Manga, como ocorria até agora. Ele presidiu a solenidade de inauguração do Fórum de Jaiba, sexta-feira, atuando com malabarismo, por causa da tentativa dos deputados de tirarem proveito eleitoral com o evento. O desembargador informou que “a Justiça de primeiro grau é a porta de entrada insubstituível dos litígios e das demandas sociais da população”. Além da instalação da comarca e da inauguração do Fórum, também foi implantada, na comarca, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

Segundo o presidente Nelson Missias, esse dia é histórico para Jaíba, pois a comarca é a primeira, entre as 297 agora existentes em Minas, a iniciar sua atividade já totalmente integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O presidente também anunciou que Jaíba terá futuramente uma Associação de Assistência aos Condenados (Apac). O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, foi recebido por uma multidão emocionada e afirmou: “A comarca e a construção do fórum se tornaram uma causa de pessoas abnegadas desta comarca e, também, de toda a população. Eu também assumi essa causa. É importante que tenhamos causas a pontilhar a nossa vida, pois elas que movem os sonhos e aspirações das pessoas”. É como disse Dom Pedro Casaldáliga: "As nossas causas são mais importantes que a nossa vida, pois são as nossas causas que dão sentido à nossa vida".

O prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva, diante da manifestação de felicidade da comunidade local  não hesitou em agradecer a iniciativa do presidente Nelson Missias. "O senhor foi uma pessoa fundamental pela sua sensibilidade. Agradeço a Deus e ao senhor por lutar por nossa Jaíba. A nossa agricultura é a razão de existirmos e, por isso, estamos agradecendo o carinho". O Prefeito Reginaldo, como é conhecido, também ressaltou que o TJMG e a administração municipal estão fazendo história, já que Jaíba 'consegue agora a sua independência'. Jaíba herdará de Manga 4.376 processos em meio físico, mas todos os da área cível que derem entrada a partir de agora, em Jaíba, já estarão incorporados ao meio eletrônico. "A comarca já nasce conectada com os novos tempos", afirmou o presidente.

Numa cerimônia bastante concorrida e sob um calor de 39 graus, o presidente atendeu a imprensa local no salão do júri, logo após hasteou a bandeira ao lado das autoridades locais, e se encaminhou para o desenlace da fita à frente da entrada do prédio. Muitas pessoas que participaram do evento mostraram visível emoção. Vários participantes do Projeto Jaíba de irrigação prestigiaram a cerimônia, que ficou lotada. A partir dessa segunda-feira, 20 de janeiro, o fórum funcionará com expediente normal. Efetivada a instalação, serão redistribuídos à vara única da comarca todos os processos e as ações referentes ao município de Jaíba que, na data da instalação da comarca, se encontravam em tramitação na comarca de Manga, à exceção daqueles que estiverem prontos para sentença.

O juiz Paulo Victor de França Albuquerque responderá pela comarca de Jaíba, com a cooperação dos juízes Frederico Vasconcelos de Carvalho e Eliseu Silva Leite. Para o magistrado, a promoção de Jaíba em comarca facilitará o acesso à Justiça pela população local. Ele também chamou a atenção para a “justa homenagem” ao jurista mineiro, vereador, delegado de polícia, promotor de justiça e juiz de Direito de Monte Azul, Thomaz Fernandes dos Anjos, que dá nome ao fórum.

O magistrado Paulo Vitor disse que se sente honrado em ser o primeiro juiz da comarca de Jaíba, o que há apenas alguns meses parecia uma realidade impossível. Ele parabenizou o presidente do TJMG pela determinação e por valorizar o povo do Norte de Minas tão sofrido. O juiz lembrou que para ter acesso ao Judiciário os moradores da cidade eram obrigados a enfrentar 77 quilômetro até a comarca de Manga e ainda atravessar o rio São Francisco de balsa, um percurso que poderia consumir horas. "Este povo agora tem o acesso mitigado. Estamos de portas abertas já a partir de segunda-feira", concluiu.

Com o objetivo de edificar uma nova cultura na resolução dos conflitos, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer tem trabalhado, atualmente, na implementação de uma Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, de acordo com o que dispõe a Resolução 125 do CNJ. "Nesse contexto, procuramos oferecer, ao lado do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias, em especial a conciliação e a mediação, oportunizando que as próprias partes envolvidas em um conflito, com o auxílio de um facilitador, possam dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”; explica a magistrada ao implantar na mais nova comarca mineira uma unidade do Cejusc.

Para o presidente da Comissão Pró-Comarca, Ademar Fernandes, uma cidade só é completa com os três poderes instalados e funcionando. "Faltava o Judiciário, sonho que agora estamos vendo realizado", disse ele. O empresário Fausto Araújo considerou a chegada do fórum uma vitória, "realmente um divisor de águas". De acordo com Ney Luiz Marinho, também empresário, "teremos uma Jaíba mais organizada, uma Jaíba do futuro". Será uma cidade antes e depois do fórum, onde teremos os serventuários, o juiz, o promotor, com dias melhores. A diarista Maria de Lourdes Rodrigues, que mora nas proximidades do fórum, não escondeu a felicidade com a nova vizinhança. "Quem não tinha dinheiro para ir a Manga, a mais de duas horas daqui, não conseguia resolver os problemas na Justiça. Agora está pertinho", concluiu. (GA)