TJMG mantém suspensão de desmate em município indígena

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão liminar da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Luz, que paralisou as atividades da Fazenda Lagoa Encantada por acusações de desmatamento em áreas de preservação permanente e reserva legal e o barramento do rio Itacarambi, na área rural de São João das Missões, município formado basicamente por remanescentes indígenas. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MPMG), a Fazenda Lagoa Encantada/ São Bernardo apresentava diversas irregularidades. Além dos desmatamentos, a construção do dique de concreto impediu o deságue do rio Itacarambi no rio São Francisco, prejudicando a reprodução de espécies e a pesca artesanal dos moradores da comunidade.

A decisão da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude Comarca de Luz determinou a paralisação de intervenções não autorizadas até que a fazenda apresente as licenças emitidas por órgãos ambientais, autorizando a retomada somente mediante regularização. A defesa da Fazenda Lagoa Encantada/ São Bernardo alegou que os proprietários adquiriram a propriedade da Colonial Agropecuária e que esta não se caracterizava como região de floresta primária, já havendo pastagens abertas. Sustentaram que atualmente a fazenda possui áreas de reserva legal e de preservação permanente isolada por cercas com vegetação preservada.

No que diz respeito à barragem, a defesa disse que ela existe desde 1965 e que passou por melhorias em 1985. Alegou também que o barramento desvia o curso natural do rio Itacarambi que, em um de seus braços, abastece seis outras lagoas o que não acarreta prejuízo ambiental. Diante disso, sustentou que a destruição da obra causaria prejuízos para a fauna e flora da região. A Procuradoria-Geral de Justiça deu parecer contrário ao recurso e favorável à manutenção da sentença.

O relator, desembargador Afrânio Vilela, destacou que o Código Florestal determina que todo imóvel rural mantenha determinada área de cobertura vegetal nativa e regulamenta a quantidade de área que deve ser preservada em cada caso. No caso da Fazenda Lagoa Encantada, o magistrado observou que os laudos técnicos apontaram que houve intervenção em áreas de reserva legal e APP. Com relação ao barramento, o relator afirmou que depoimentos de moradores da região, registrados no boletim de ocorrência, indicam a ocorrência de danos à reprodução de espécies e à pesca artesanal na região.

Diante disso, o relator determinou que as atividades que causam danos sejam paralisadas até que sejam produzidas mais provas e esclarecimentos sobre a situação. “Vale ressaltar que, ao contrário do que quer fazer crer, a decisão agravada não determinou a demolição do barramento construído para retorno do curso normal do rio Itacarambi. A decisão recorrida se limita a impedir a continuidade de ações irregulares, não licenciadas, causadoras de danos ambientais.” concluiu o magistrado. Votaram de acordo com o relator os desembargadores Marcelo Rodrigues e Rimundo Messias Júnior. (GA)