Conselho de saúde quer esclarecimentos sobre pedaladas

O Conselho Municipal de Saúde divulgou ontem de manhã uma nota técnica, onde cobra esclarecimentos sobre a denúncia de pedaladas praticadas pela Prefeitura de Montes Claros na prestação de contas de 2019, ao alterar as dotações orçamentárias,  ao publicar no Diário Oficial em dezembro de 2019, vários decretos alterando valores com efeito retroativo a 2017 e 2018, além de revogar o que já havia sido comprometido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente do Conselho, Joaquim Francisco de Lima entende que essa situação deve ser apurada com veemência pelos Vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado, pois o que foi aprovado pelo Conselho e na Câmara de Vereadores não pode ser alterado, a não ser por determinação judicial.

A nota esclarece o Conselho Municipal é a instância máxima de deliberação no que diz respeito à avaliação, aprovação e controle da política de saúde no âmbito do município. É de competência do Conselho exigir do Fundo Municipal de Saúde a prestação de contas, quadrimestralmente, dos recursos destinados e aplicados na saúde pública do Município para aprovação ou não, após análise do CMS. Em sete de março de 2018, conforme registro em ata, foi apresentado o Relatório Anual de Gestão de 2017, que foi de 17,21%, com o total de R$ 63.743.276,85 e ele foi aprovado com ressalvas, em decorrência das metas não cumpridas.

Em 20 de fevereiro de 2019  foi apresentado ao Conselho o Relatório Anual de Gestão de 2018 e o percentual aplicado em saúde foram de 22,24%, com o montante de R$84.095,522, 13 e foi aprovado conforme Deliberação Nº 90 de 21 de fevereiro de 2019. Conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Joaquim Francisco esclarece que pelo que foi apresentado a este Conselho, os percentuais ficaram acima dos 15% exigidos em lei.  

Segundo denúncia, a Prefeitura recebeu em setembro de 2019 a autorização do TCE, por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para reenviar os dados dos dois anos anteriores, alegando erro no sistema operacional que ocasionou o atraso na prestação de contas. “No entanto, o Executivo teria utilizado o termo para alterar dotações orçamentárias, publicando no Diário Oficial Eletrônico do Município, entre os dias 6 e 11 de dezembro de 2019, vários decretos alterando valores com efeito retroativo a 2017 e 2018, além de revogar o que já havia sido comprometido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), situação que deve ser apurada com veemência”. (GA)