Moc gastou mais de 4,6 milhões com ordens judiciais na Saúde

O município de Montes Claros gastou nos oito meses desse ano, o total de R$ 4.675.368,00 na execução de ordens judiciais na área de Saúde, conforme dados divulgados na manhã de ontem (30) pela Secretaria Municipal de Saúde na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020. A audiência foi marcada por clima de tensão, pois os vereadores queriam saber qual montante de recursos recebidos para os casos de Covid-19 e ainda se existia risco de Montes Claros devolverem o dinheiro, caso não aplicasse neste ano. Porém os parlamentares ainda teimavam em pedir incentivo financeiro para os servidores da saúde, medida que contrária a Lei Complementar 173, impede essa medida.

Os dados do Núcleo de Atendimento Judicial mostram que só com a compra de medicamentos foram gastos R$ 978.884,00; com fraldas foram R$ 881.890,00; com a Oxigenoterapia Domiciliar foram aplicados R$ 840.094,00; com as fórmulas nutricionais foram R$ 706.681,00; com dispensa por justificativa foram R$ 378.358,00; com leites e suplementos, R$ 308.047,00; com decisões judiciais foram R$ 256.346,00; com medicamentos importados foram R$ 190.046,00; com materiais hospitalares foram R$ 74.045,00; com serviços fisioterápicos foram R$ 57.172,00 e com numerários, R$ 3.805,00.

Na audiência, a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta mostrou que Montes Claros pediu pela terceira vez ao Estado a autorização para retomar as cirurgias eletivas na cidade e aguarda uma decisão. Informou que ainda ontem, durante reunião do Comitê Regional pediu a ajuda de todos os municípios para pressionar o Governo a permitir essas cirurgias eletivas. Pimenta lembrou que atualmente tem feito apenas cirurgias em pacientes que correm risco de vida, colocando essas pessoas como casos de urgência e emergência, com base no laudo médico.

No caso dos recursos repassados, Dulce Pimenta destaca ainda que a pandemia coronavírus não acabará esse ano e seus impactos ainda continuarão, por isso, no planejamento de 2021 já colocou as ações para essa doença. Ela considera que o quadro é mais animador na cidade, que tem baixa letalidade entre as maiores cidades mineiras. Por isso, afirma que o Ministério da Saúde até escolheu Montes Claros como modelo exitoso no enfrentamento ao Covid-19, mas a Prefeitura preferiu não realizar a divulgação dessa situação, por causa do corre-corre com a doença.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Marlon Bicalho, alertou que os números apresentados são impressionantes, mas observa que na verdade a população que está na ponta do sistema tem dificuldades a obter os exames especializados de média e alta complexidade, como tomografia, ressonância, ultrassom e muitas vezes aguardando quase um ano; as cirurgias eletivas e ainda outros atendimentos. Explicou que foram aprovados os projetos de mais de R$ 100 milhões para enfrentamento ao Covid-19, mas sem saber como foram aplicados os recursos.