Justiça Federal de Moc deverá ganhar novas varas com instalação do TRF6 em MG

Plenário do STJ aprovação instalação do TRF6 em Minas Gerais

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. Como isso, a Justiça Federal em Montes Claros também poderá receber novas varas e facilitar o andamento de processos. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será um desmembramento do TRF1, que tem sede em Brasília e abrange 14 estados da federação. O projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional. O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o esforço administrativo para viabilizar o TRF6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes.

"Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa e, por isso mesmo, a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal", explicou o ministro ao agradecer os esforços do presidente do TRF1, desembargador Moreira Alves, e da ministra do STJ, Isabel Gallotti, para a formatação do projeto sem a criação de despesas.

Segundo Noronha, o novo desenho proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas. Com as mudanças, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.