Norte de Minas pode ter 100 policiais levados para a reserva

A Polícia Militar

O Norte de Minas pode ter 100 policiais civis e militares e bombeiros militares obrigados a irem para a reserva em razão do Projeto de Lei 39/2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em Minas Gerais, podem ser 3.000 pessoas da ativa, pois estimula diretamente o afastamento do serviço de segurança pública, tendo em vista que estão sendo compelido a transferirem para a reserva remunerada para preservar os seus direitos. O delegado regional da Associação dos Oficiais, coronel Nivaldo Ferreira Neto, estima a evasão e afastamento de mais de 100 militares, muitos deles em funções de Comando ou responsáveis por setores ou ações estratégicas.

Pelo menos quatro oficiais superiores em função de comando, como os tenentes-coronéis Adriano Freitas, chefe do Estado Maior da 11ª Região; Romulo Gonçalves, comandante do 10º Batalhão e Leal, que está no 50 Batalhão, além de Sergio Barcalla.  “O regramento em apreço dentre outras implicações imperativas, coíbe "conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".

Ele lembra que neste sentido, em princípio, férias prêmios, quinquênios, adicional de desempenho especial, dentre outros direitos, comumente classificados como benefícios e vantagens não poderá mais ser contados como tempo de serviço e obter a sua consequente remuneração no prazo estatuído. A interpretação adequada ainda está sendo feita pelos Comandos da Corporação e pelo Staff Jurídico do Governo do Estado.  O presidente da AOPMBM na Capital vem sinalizando e hoje sinalizou enfaticamente que a entidade está analisando profundamente a situação e que serão adotadas medidas judiciais, inclusive, arguição de inconstitucionalidade para proteger e amparar os militares.