Polícia Militar realiza treinamento de prevenção à violência doméstica

A Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, na execução de sua missão constitucional de Preservação da Ordem Pública, adota medidas de prevenção e repressão qualificada, capazes de levar à retomada de níveis de tranquilidade desejáveis no âmbito social.

A Lei 11.340/06 - “Maria da Penha” – criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta lei assegura as condições necessárias para o exercício efetivo dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica – PPVD, está inserta no portfólio de serviços da Corporação e é classificada como serviço essencial, estando prevista a sua execução nos municípios com população acima de 30 (trinta) mil habitantes. Atualmente, a PPVD está presente em 51 (cinquenta e um) municípios mineiros.

Assim, a Décima Primeira Região – 11ª RPM, visando potencializar ações preventivas à violência doméstica contra a mulher, bem como expandir o número de executores deste serviço na Região, realiza na tarde desta data, 26, a partir das 14h00min, no auditório da 11ª RISP, na Av. Major Alexandre Rodrigues, 301 – bairro Ibituruna, nesta cidade, o Treinamento de Prevenção à Violência Doméstica – PPVD/2020, que tem por objetivo capacitar policiais militares para realizarem a prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres na 11ª RPM, habilitando-os a implementarem ações efetivas para a segurança das mulheres vitimadas e para a quebra do ciclo da violência doméstica, de forma correta e padronizada, cumprindo e fazendo cumprir a lei e as normas da Instituição.

A Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica atuará, sempre que possível, em conjunto com outros órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar do Município, visando um ciclo completo de atendimento à vítima. Essa atuação obedece a um protocolo de atendimento específico, regulado em norma própria e consiste na “segunda resposta” de intervenção em ocorrências dessa natureza, sendo que a “primeira resposta” é de competência das patrulhas que estão no serviço ordinário.

O conteúdo do treinamento, será ministrado pelo Dr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotor de Justiça desta Comarca, a 25 (vinte e cinco) policiais militares, contemplando um breve retrospecto/histórico sobre a Violência de gênero e direito das mulheres, com apresentação de Diretrizes normativas; principais crimes e características das ações penais; medidas Protetivas de Urgência e investigação com perspectiva de gênero.

A educação é apontada por especialistas como uma das formas mais eficientes de prevenção à violência e nesse contexto temos na família a primeira escola.