TJMG discute direitos das crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, realizou no dia  12 de abril, em Montes Claros, o “Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados”, na modalidade semipresencial. O curso busca propor alternativas para um melhor tratamento das inúmeras ações distribuídas diariamente nos fóruns e tribunais, por meio de oficinas e palestras que abordam o “Direito da Criança e do Adolescente”. Na solenidade de abertura do encontro, a desembargadora Maria Luiza de Marilac, falou da alegria e da responsabilidade e, especialmente, do cuidado que se deve ter ao lidar com essas “vítimas do descaso, da negligência, do egoísmo, da violência e até mesmo do despreparo de quem deveria zelar por elas”.

Para a magistrada, cabe ao Judiciário agir de forma a evitar que a violência se perpetue, que o responsável seja punido e que aquela criança ou adolescente tenha oportunidade de seguir adiante com segurança e liberdade. Para ela, reside aí, “a enorme responsabilidade do Judiciário em aprimorar a sua conduta diante das nossas crianças e dos nossos adolescentes”. Após a fala da desembargadora Maria Luíza de Marilac, a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, da 15ª Câmara Cível do TJMG, proferiu a palestra “A responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro; Aspectos legais e processuais da execução das medidas socioeducativas à luz da nova Lei nº 12.594/2012 e da Resolução nº 165/2012 do CNJ. Resoluções do CNJ e da CGJ”.

“Projetos de prevenção” foi o tema da palestra de encerramento que o juiz da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Lavras, Sérgio Luiz Maia, proferiu Já as oficinas contemplaram aspectos relacionados ao direito à convivência familiar; a perda e suspensão do poder familiar; as atribuições do Conselho Tutelar e sobre Depoimento Especial segundo a Lei 13.431, de 2017. Atuaram como coordenadores das oficinas os juízes José Roberto Poiani e Marcos Flávio Lucas Padula.