Aplicativo ajuda a entender novas leis trabalhistas

Passa a valer a partir de novembro deste ano, o novo esquema de leis de trabalho, e empresas e trabalhadores de todo o Brasil já deverão acatar às mudanças.

Para a população se inteirar sobre o que há de diferente entre os 106 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos, alterados e revogados pela Lei nº 13.467/2017, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) resolveu lançar o aplicativo ‘Conexão RT’, disponível para Android e iOS.

A ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova legislação pesquisar as novas regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à aprovação da Lei nº 13.467/17, comparativamente. Para cada item, são apresentadas as referências, seja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprudência.

Ao pesquisar sobre o tema ‘férias’, por exemplo, o usuário conhecerá todos os dispositivos da nova legislação que alteraram esse item. O que permitiu a divisão das férias em até três períodos, inclusive para maiores de 50 anos, possibilidade inexistente pela lei atual, é um bom exemplo disso.

Em cada tema pode-se obter um quadro comparativo entre a antiga e a nova lei. Será possível, ainda, marcar assuntos de preferência e compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informações que considerar mais relevantes.